FACULDADE DE DIREITO

Direito Penal / Cidadania, Estado e Globalização

PATRICIA MOTHE GLIOCHE BEZE - -

Obrigatoria para Mestrado e Eletiva para Doutorado

60h(sessenta horas)

04(quatro)

DIREITO PENAL E CONSTITUIÇÃO

3ª feira

10:30h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

1. As razões constitucionais do Direito Penal: bases da racionalidade jurídica a partir dos princípios políticos da Constituição; humanismo e dogmática jurídico-penal; os critérios paradigmáticos da interpretação racional e humanista do Direito Penal a partir da Constituição (o pacto fundante do modelo de Estado). 2. A Constituição e sua capacidade formadora do Direito Penal: formas de diálogo constitucional com o Direito Penal (estrutura fundante; fonte; filtro; redutor; fator de evolução); câmbios constitucionais e mutações do sistema penal. 3. Categorias constitucionais e o Direito Penal: direitos, normas, princípios, garantias, regras e valores na Constituição; bases construtivas de uma interpretação sistemático-constitucional do Direito Penal. 4. A Constituição como sistema de valores e a projeção penal de suas dimensões: Constitituição e constitucionalismo; traços evolutivos e paralelismo penal-constitucional; interpretação dos valores constitucionais. 5. Direito Penal e Estado Social e Democrático de Direito: a impossibilidade de estudo científico do Direito Penal fora do contexto democrático; Direito Penal e orientações políticas. 6. Princípios constitucionais politicamente conformadores do Direito Penal (I): princípios constitucionais definidores da forma de Estado e o Direito Penal; princípios definidores da estrutura do Estado e o Direito Penal. 7. Princípios constitucionais politicamente conformadores do Direito Penal (II): princípios estruturantes do regime político e o Direito Penal; princípios caracterizadores da forma de governo e o Direito Penal. 8. Princípio da legalidade em matéria penal (I): princípio da reserva legal; princípio da anterioridade; princípio da irretroatividade; princípio da retroatividade benéfica. 9. Princípio da legalidade em matéria penal (II): princípio da exigibilidade da lei; proibição da analogia e criações extensivas; princípio da taxatividade; princípio da legalidade das penas e medidas de segurança. 10. Princípio da subsidiariedade e da fragmentariedade: controle democrático formal e material do Direito Penal; derivações penais constitucionais e sub-formatação de princípios penais. 11. Princípio da ofensividade e lesividade: fundamentos constitucionais; considerações em torno do conceito material de delito; sub-formatação do princípio as insignificância. 12. Princípio da intervenção mínima: papel da criminologia crítica e da política criminal; fundamentos; finalidade; abolicionismo penal e neo-garantismo criminal; tendências liberais e neo-liberais. 13. Princípio da proporcionalidade: as regras básica de justiça e a sub-formatação de princípios básicos do sistema penal; re-engenharia do sistema de penas; o princípio da razoabilidade da intervenção penal. 14. Devido processo legislativo em matéria penal: princípio da codificação; operacionalização dos princípios e regras de técnica legislativa em matéria penal; devido processo legislativo constitucional; proposições. 15. Conclusão: o bem jurídico-penal como resultado do sistema de integração penal-constitucional: conceito, importância e significado atual do bem jurídico-penal em sua dimensão constitucional proposta.

ANGIONI, Francesco. Contenutto e funzioni del concetto di bene giuridico. Milano : Giuffrè, 1983. ANTON ONECA, José. Derecho penal. Madrid: Akal, 1986. BACIGALUPO, Enrique. Princípios de derecho penal: parte general. Madrid: Akal, 1994. ________. Derecho penal : parte general. Buenos Aires : Hammurabi, 1987. BARATTA, Alessandro. Introduzione alla sociologia giuridico-penale: la criminologia critica e la critica del diritto penale. Bologna : 1980. ________. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Rio de Janeiro : Revan, 1997. BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 1990. BAUMANN, Jürgen. Derecho Penal. Conceptos Fundamentales y Sistema. Buenos Aires : Ed. Depalma, 1981. BERISTAIN, Antonio. Cuestiones penales y criminológicas. Madrid : Reus, 1979. BETTIOL, Giuseppe. Direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. I, 1977. _______. Instituições de direito e proceso penal. Coimbra : Coimbra Editora, 1974. BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal, parte geral, São Paulo, RT, 1997. BUSTOS RAMIREZ, Juan. Manual de Derecho Penal español. Parte general. Barcelona : Ariel, 1989. ________. Manual de Derecho Penal. Barcelona : PPU, 1994. ________. Control social y sistema penal, Barcelona, PPU, 1987. ________. Las bases fundamentales del Derecho Penal. Bogotá : Temis, 1986. ________. Introducción al derecho penal. Bogotá : Temis, 1994. CARBONELL MATEU, Juan Carlos. Derecho penal: conceptos y princípios constitucionales. Valência : Tirant lo blanch, 1996. CARVALHO, Amério A. Taipa de. A sucessão de leis penais. Coimbra : Coimbra Editora, 1990. CATTANEO, Mario. Pena, diritto e dignità umana: saggio sulla filosofia del diritto penale. Torino : Giappichelli, 1997. CEREZO MIR, José. Curso de Derecho Penal español, Parte General, v. I, Madrid : Tecnos, 1985. COBO DEL ROSAL, Manuel e VIVES ANTON, Tomás Salvador, Derecho Penal: parte general. Valencia : Tirant lo Blanch, 1991. CUELLO CALÓN, Eugenio. Derecho penal. Barcelona, Bosch, t. I, v. I, 1971. CUELLO CONTRERAS, Joaquim. El dereceho penal español. Curso de iniciacion - parte general. Madrid : Civitas, 1993. CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da. Constituição e crime: uma perspectiva da criminalização e da descriminalização. Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1995. DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito penal português: as conseqüências jurídicas do crime. Lisboa : Aequitas Editorial Notícias, 1993. DIAS, Jorge de Figueiredo e ANDRADE, Manoel da Costa. Criminologia. A sociedade Criminógena e o Homem Delinquente. Coimbra : Ed. Coimbra, 1992. FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón: Teoria del Garantismo Penal. Madrid : Trotta, 1995. FIANDACA, Giovani e MUSCO, Enzo, Diritto Penale, parte generale. Bologna : Zanichelli, 1988. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: parte geral. Rio de Janeiro : Forense, 1985. FRANCO, Alberto Silva. Temas de direito penal. São Paulo: Saraiva, 1986. GARCIA ARÁN, Mercedes. Derecho Penal, parte general, Valencia, Tirant lo Blanch, 1993. GARCIA-PABLOS DE MOLINA, Antonio. Derecho Penal - Introducción. Madrid : Universidad Complutense, 1995. ________. Criminologia: uma introdução a seus fundamentos teóricos. São Paulo : RT, 1992. GOMES DE LA TORRE, Ignácio Berdugo e ARROYO ZAPATERO, Luis. Manual de derecho penal, Parte general, I, Instrumentos y princípios básicos del derecho penal. Barcelona: Práxis, 1994. GOMES DE LA TORRE, Ignácio Berdugo, FERRÉ OLIVÉ, Juan Carlos e SERRANO PIEDECASAS, José Ramón. Manual de derecho penal, Parte general, III, Consecuencias jurídicas del delito. Barcelona: Práxis, 1994. GONZALES RUS, Juan José. Bien jurídico y constitución (bases para uma teoria). Madrid : Fundación Juan March, 1983. HASSEMER, Winfried. Fundamentos del Derecho Penal. Barcelona : Bosch, 1984. HORMAZABAL MALAREE, Hernan. El bien jurídico y estado social y democrático de derecho. Barcelona : PPU, 1991. JAKOBS, Günther. Derecho Penal - Parte general: fundamentos y teoría de la imputación, Madrid, 1997. _______. Sociedad, norma, persona en una teoria de un Derecho Penal funcional, Bogotá : Universidad Externado de Colombia, 1996. ________. Tratado de derecho penal. Buenos Aires, 1995. JESCHECK, Hans H., Tratado de derecho penal. Barcelona: Bosch, 1981. _______. Tratado de derecho penal, Granada, Editorial Cornares, 1993. LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. Direito Penal, Estado e Constituição. São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1997. LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris editor, 1991. LUNA, Everardo da Cunha. Capítulos de direito penal, São Paulo : Saraiva, 1985. LUZON PEÑA, Diego Manuel. Curso de derecho penal: parte general. V. 1, Madrid : Univeristas, 1996. MANTOVANI, Ferrando. Diritto penale. Padova : CEDAM, 1980. MARINUCCI, Giorgio e DOLCINI, Emilio. Corso di Diritto Penale, Milano : Giuffrè, 1995. MAURACH, Reinhardt. Tratado de derecho penal, Barcelona : Ariel, 1962. MAURACH, Reinhart e ZIPF, Heinz. Derecho penal : parte genaral. Buneos Aires : Astrea, 1994. MIR PUIG, Santiago. Derecho Penal. Barcelona, PPU, 1986. _______. Introducción a las bases del derecho penal. Barcelona: Bosch, 1979. _______. El Derecho Penal en el Estado social e democrático de Derecho, Barcelona : Ariel, 1994. ________. Función de la pena y teoria del delito en el Estado social y democratico de derecho. Barcelona : Bosch, 1979. MOCCIA, Sergio. Il diritto penale tra essere e valore: funzione della pena e sistematica teleologica. Napoli : Edizioni Scientifiche Italiane, 1992. MUÑOZ CONDE, Francisco. Derecho Penal y controle social. Jerez : Edición de la Universidad de Jerez, 1985. _______. Introducción al derecho penal, Barcelona : Bosch, 1975. _______. Teoria geral do delito. Porto Alegre : Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988. MUÑOZ CONDE, Francisco e GARCÍA ARAN, Mercedes, Derecho Penal, parte general. Valencia: Tirant lo Blanch, 1993. MUÑOZ CONDE, Francisco e HASSEMER, Winfried. Introducción a la criminología e al derecho penal. Valência : Tirant lo blanch, 1989. PADOVANI, Tullio. Diritto penale. Milano : Giuffrè, 1995. PAGLIARO, Antonio. Principi di diritto penale. Parte generale. Milano : Giuffrè, 1996. PALAZZO, Francesco. Valores constitucionais e Direito Penal, Porto Alegre : Sérgio Antonio Fabris Editor, 1989. ________. Il principio di determinatezza nel diritto penale. Padova: CEDAM, 1979. ________. Principi constituzionale, bene giuridici e scelte di criminalizzazione. Firenze : Tip. Capponi, 1990. PALIERO, Carlo Enrico. Minima non curat praetor - ipertrofia dell diritto penale e descriminalizzazione dei reati bagatellari. Padova : CEDAM, 1989. POLAINO NAVARRETE, Miguel. Derecho penal, parte general: fundamentos científicos del derecho penal. Barcelona : Bosch, 1996. PRADO, Luiz Régis. Bem jurídico-penal e Constituição. São Paulo : RT, 1997 QUINTERO OLIVARES, Derecho penal: parte general, Barcelona : Marcial Pons, 1989. _______. Introducción al derecho penal. Barcelona : Barcanova, 1981. RAMACCI, Fabrizio. Istituzioni di diritto penale. Torino: G. Ciappichelli Editore, 1992. REALE JR., Miguel. Teoria do delito. São Paulo : RT, 1998. RODRIGUES, Anabela de Miranda. A determinação da medida da pena privativa de liberdade. Coimbra : Coimbra Ed., 1995. RODIGUES DEVESA, José Maria e SERRANO GÓMEZ, Alfonso. Derecho penal español: parte general . Madrid : Dykinson, 1995. RODRIGUES MOURULLO, Gonzalo. Derecho penal. Parte general, t. I. Madrid: Civitas, 1977. ROXIN, Claus. Iniciación al derecho penal de hoy. Sevilla : Ediciones Universidad e Sevilla, 1981. ________. Problemas basicos de derecho penal, Madrid : Reus, 1976. ________. Problemas fundamentais de Direito Penal. Lisboa : Vega, 1986. ________. Politica criminal y sistema del derecho penal, Barcelona : Bosch, 1988. SILVA SÁNCHEZ, Jesus Maria. Aproximación al Derecho Penal contemporáneo, Barcelona, Bosch, 1992. TAVARES, Juarez. Teorias do delito. S. Paulo : RT, 1980. TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. São Paulo: Saraiva, 1991. WELZEL, Hans. Derecho penal alemán: parte general, Santiago : Jurídica de Chile, 1976. WESSELS, Johannes. Direito Penal, parte geral, Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris Editor, 1976. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Sistemas penales y derechos humanos en América latina. Buenos Aires: Depalma, 1984. ________. Manual de derecho penal. Buenos Aires: Ediar, 1986. ________. En busca de las penas perdidas. Deslegitimación y dogmática jurídico-penal. Buenos Aires : Ediar, 1989. ________. Tratado de derecho penal. v. I, II e III. Buenos Aires: Ediar, 1987. ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. ZIPF, Heinz. Introducción a la política criminal. Madrid: Ed. de Derecho Reunidas, 1979. ________. Politica criminale. Milano : Giuffrè, 1989. ZUGALDIA ESPINAR. Fundamentos del Derecho Penal - Parte General, Granada : Universidad de Granada, l990. Chronos